Holmes (Universidade Nova de Lisboa), A.C. 2016. <b>O SURGIMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO UMA DECORRÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DE SUA PROPOSTA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS</b><br/>THE EMERGENCE OF THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AS A RESULT OF THE NEOCONSTITUTIONALISM AND ITS PROPOSAL FOR UNIVERSAL HUMAN RIGHTS’ PROTECTION. Caderno de Relações Internacionais. 5, 9 (set. 2016). DOI:https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i9.198.