TY - JOUR AU - Nascimento, João Pedro Rodrigues AU - Amorim, Antônio Leonardo AU - Félix, Ynes da Silva PY - 2019/07/10 Y2 - 2024/03/28 TI - O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANAINTERNATIONAL REFUGEE LAW AS AN INSTRUMENT OF HUMAN DIGNITY PROTECTION JF - Caderno de Relações Internacionais JA - 2179-1376 VL - 9 IS - 17 SE - ARTIGOS DO - 10.22293/2179-1376.v9i17.991 UR - https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/991 SP - AB - <p>A formação e sistematização jurídica do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados tem início a partir de meados do século XX, especialmente após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951. Os referidos diplomas legais, ao conjugarem os Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais, estabeleceram os alicerces de proteção aos indivíduos refugiados. Deste modo, indaga-se, de que forma se deu a evolução histórica dos direitos humanos até a afirmação e utilização na proteção dos refugiados. Através da pesquisa bibliográfica e documental, artigos e documentos de organizações internacionais, este trabalho analisa os principais marcos teóricos da construção dos direitos humanos, bem como descreve, sinteticamente, o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Por fim, analisa-se como os direitos humanos e seus regramentos definidores promovem a garantia da dignidade humana dos refugiados, descrevendo algumas experiências no Brasil. </p> ER -