AS TEORIAS NORTE-AMERICANAS DO CONSENSO E DO CONFLITO VISTAS PELAS LENTES DA SOCIEDADE LATINO-AMERICANA: A CRIMINALIDADE NA SOCIEDADE PERIFÉRICA E OS MODELOS TEÓRICOS PRODUZIDOS PELA MODERNIDADE CENTRALTHE AMERICAN THEORIES OF CONSENSUS AND CONFLICT VIEWED BY THE LENSES OF THE LATIN AMERICAN SOCIETY: THE CRIME IN PERIPHERAL SOCIETY AND THE THEORETICAL MODELS PRODUCED BY CENTRAL MODERNITY - Brandão, Cláudio (Caderno de Relações Internacionais, 2018)
As teorias sociológicas da criminalidade impulsionaram a autonomia da criminologia em relação ao direito penal. Elas romperam a subordinação que o positivismo impunha à criminologia em face da utilização de um paradigma etiológico, assim foi com a corrente sociológica que esse último paradigma cedeu lugar ao paradigma do desvio, originando as teorias que investigam a criminalidade através dos modelos do consenso e do conflito. Esses modelos, estruturados para a sociedade norte-americana, por certo fornecem elementos para a investigação científica, mas não são hábeis para a investigação da sociedade latino-americana. Isto se dá porque há um elemento da criminalidade da modernidade periférica que não se faz presente na modernidade central: a imposição de uma quota extra de privação e de violência não prevista no quadro normativo do direito, gerada pela grande deficiência infraestrutural do sistema penal e pela expressiva utilização de uma violência mortal por parte das agências de controle do sistema penal.