COOPERAÇÃO INTERNACIONAL POR MEIO DOS REGIMES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA DE DESASTRES NATURAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO POR MEIO DA GOVERNANÇAINTERNATIONAL COOPERATION THROUGH NATURAL DISASTER PREVENTION AND RESPONSE REGIMES: THE EFFECTIVENESS OF LAW BY GOVERNANCE - Miranda, José Alberto Antunes de; Pastoriz, Andressa Pimentel (Caderno de Relações Internacionais, 2018)
O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade do conjunto normativo no cenário internacional no que diz respeito a prevenção e resposta dos desastres naturais. Para que isso seja alcançado, primeiramente foi contextualizado a temática dos desastres naturais, conceituando-os para logo a seguir examinar os regimes existentes e sua efetividade. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, percorrendo as mais importantes fontes extraídas das principais Organizações Internacionais envolvidas. Foram levantadas as principais convenções e reuniões sobre meio ambiente, seus históricos e seus resultados. Conclui-se que tais conjuntos normativos são efetivos, porém não existe uma autoridade supranacional que demande a obrigatoriedade deles, não sendo possível assim extrair o melhor resultado dos regimes existentes.