DIREITO TRANSNACIONAL E LEX SPORTIVA: O CASO BOSMAN E O DIÁLOGO REFLEXIVO ENTRE ORDENS JURÍDICAS ESTATAIS E NÃO ESTATAISTRANSNATIONAL LAW AND LEX SPORTIVA: THE BOSMAN CASE AND THE REFLEXIVE DIALOGUE BETWEEN STATE AND NON STATE LEGAL ORDERS - Fornasier (Unijuí/RS), Mateus de Oliveira; Silva (Unijuí/RS), Thiago dos Santos da (Caderno de Relações Internacionais, 2017)
O objetivo geral deste trabalho é observar como os processos multicêntricos do sistema jurídico permitem o diálogo entre ordens jurídicas de diferentes níveis, possibilitando falar-se em um Direito Global. Como hipótese principal, sugere-se que tem ocorrido, a partir do século XX (pelo menos), a emergência de um Direito Global, o qual pressupõe não apenas as comunicações atinentes ao Estado (leis, tratados/convenções, regulamentos, jurisprudência de Cortes estatais), mas também, de outras ordens não estatais – tais como a lex sportiva. Esse Direito Global, quando assim observado, é compreendido como reflexivo não apenas em relação às suas próprias comunicações, ocorrendo também verdadeiros diálogos entre ordens das mais variadas origens (estatais ou não). Objetivos específicos: i) descrever a Lex Sportiva, ordem jurídica transnacional, decorrente da relação reflexiva entre o Direito e a regulação esportiva; ii) analisar o transconstitucionalismo como metodologia dialogal-reflexiva para a observação da lex sportiva; iii) analisar o caso do atleta Jean-Marc Bosman, que desencadeou evolução nas relações profissionais entre atletas e clubes, a partir da segunda metade da década de 1990, exemplo de diálogo reflexivo entre a lex sportiva e ordens jurídicas estatais.