A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E INCORPORAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO - Moreira, Julio da Silveira (Caderno de Relações Internacionais, 2024)
Este artigo investiga a integração da Convenção sobre Genocídio na ordem jurídica brasileira e sua interação com o Direito Constitucional Internacional. O objetivo é analisar como o Brasil internaliza obrigações internacionais relativas ao genocídio, iniciando com a Lei nº 2.889 de 1956 e evoluindo com a Constituição de 1988, que fortalece a implementação de tratados internacionais em múltiplos níveis de governo. A metodologia empregada abrange uma análise detalhada da legislação e dos marcos regulatórios, bem como a revisão de casos relevantes que ilustram a aplicação prática dessas normas. A discussão se expande para refletir sobre a evolução da responsabilidade internacional entre 1948 e 1998, com ênfase no Estatuto de Roma e suas implicações para o Brasil. O artigo também explora as dimensões jurídicas e éticas da cumplicidade em genocídios, abordando como diferentes esferas de governo podem, por vezes, colaborar com ou resistir a práticas genocidas, por diferenças político-ideológicas e sobretudo por valores éticos. Os resultados destacam a complexidade das dinâmicas de cooperação e conflito entre o direito interno e as obrigações internacionais, especialmente em relação à prevenção e punição do genocídio. A conclusão ressalta a necessidade de uma vigilância contínua e de uma cooperação internacional mais efetiva para fortalecer o regime global de direitos humanos e garantir que práticas genocidas sejam combatidas de forma eficaz.