A REPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL EM RICOCHETE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: REPAIR OF OFF-BALANCE SHEET DAMAGE IN RICOCHET: A MATTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS - Poli, Leonardo Macedo; Lima, Taisa Maria Macena de (Caderno de Relações Internacionais, 2021)
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o art. 223-B da CLT não pode retirar pretensões indenizatórias por violação de direitos de personalidade (neles incluídos os direitos de família puros) das vítimas de dano, por via obliqua. Mas não é caso de buscar, diante da Corte Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade do preceito legal. Basta construir uma interpretação segundo a metodologia do Direito Civil Constitucional para concluir pela plena reparabilidade do dano extrapatrimonial em ricochete. E as pessoas ligadas às vítimas do dano direto (trabalhador ofendido) não serão discriminadas e tratadas como cidadãos de segunda classe.