IMPUTAÇÃO OBJETIVA E CAUSALIDADE: APROXIMAÇÃO ENTRE AS CIÊNCIAS SOCIAIS E O DIREITOOBJECTIVE IMPUTATION AND CAUSALITY: APPROACH BETWEEN SOCIAL SCIENCES AND LAW - Oliveira, Leonardo Marcel de; Ferreira, Matheus; Colen, Guilherme Coelho (Caderno de Relações Internacionais, 2019)
Este artigo pretende analisar quais são os critérios necessário para a imputação do tipo penal objetivo, para além da causalidade material, com fundamento na teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin. O estudo demonstra-se necessário diante da problemática que circunda a causalidade material na dogmática penal, mormente por constituir dado pré-jurídico, como único elemento necessário para imputação do tipo objetivo. Para isso, ergueu-se como marco teórico a teoria da imputação objetiva proposta por Claus Roxin, perquirindo a necessidade de avaliação de elementos eminentemente normativos lastreados nos riscos intrínsecos às interações humanas e sociais contemporâneas como critério orientador do juízo de imputação objetiva do tipo penal. Nesse percurso, chegou-se à conclusão que é possível, através da teoria elaborada pelo autor, estabelecer critérios normativos baseados na teoria do risco e na efetiva interpretação do fim de proteção do tipo penal para estatuir uma teoria geral do comportamento típico que visa limitar a responsabilidade penal.