OS REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL - Pinto, Raissa Natascha Ferreira; Teixeira, Carla Noura (Caderno de Relações Internacionais, 2024)
O presente trabalho objetiva analisar de que forma a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, influencia na defesa da população LGBTQIA+ no Brasil, examinando sua origem, sua função, os seus principais documentos e órgãos componentes. Serão analisadas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, a fim de observar de maneira prática os reflexos das decisões internacionais na jurisprudência interna. Por fim, serão abordadas algumas conquistas e avanços no reconhecimento de direitos à população LGBTQIA+ no Brasil. Quanto a metodologia, o tipo de pesquisa predominantemente será teórica, de abordagem qualitativa, de natureza básica, quanto aos objetivos será uma pesquisa exploratória, o método, quanto a abordagem de base lógica da investi gação, será o bibliográfico documental, considerando a análise de decisões. Relativamente aos resultados, verificar se á em que medida a Corte influência na proteção da população LGBTQIA+ no Brasil