O PAPEL DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA EM CASOS DE CRISES MIGRATÓRIAS: AMOR EM TEMPO DE MUROS THE ROLE OF THE LEGAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY IN EUROPEAN UNION LAW IN MIGRATION CRISIS: LOVE IN TIME OF WALLS - Ilha, Jônatas Michels; Reis, Jorge Renato dos (Caderno de Relações Internacionais, 2020)
Trata-se da análise jurídica da crise migratória do mediterrâneo do ano de 2015 que levou milhares de migrantes a cruzarem o mar mediterrâneo para buscarem asilo na União Europeia, através da Itália e Grécia, que suscitou e ainda suscita diversas questões complexas a se resolverem. O presente trabalho visa uma análise jurídica de um princípio ainda pouco explorado no Direito da União Europeia, e tem como suporte os Acórdãos C-643/15 e C-647/15 (apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O referido caso versa sobre o princípio jurídico da solidariedade e divisão equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros em caso de necessária recolocação de migrantes de países terceiros. No caso em questão os Estados-Membros foram chamados a acudir os Estados originários de chegada dos migrantes, e assim dividir responsabilidades, e efetivar o princípio jurídico da solidariedade. Este trabalho se aterá a explorar aspectos comuns em crises migratórias como a em questão, investigando mais detalhadamente a aplicação do princípio jurídico da solidariedade no direito migratório, tendo como base o caso da crise migratória do mediterrâneo ocorrida no ano de 2015. Para tanto, se valerá do método dedutivo, do procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica.