M. A. Gondim, “A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA: ANÁLISE DOS CASOS QUE OCORRERAM NOS PRESÍDIOS EM JANEIRO DE 2017 E A RESPOSTA DO STF”, NEARI, vol. 3, nº 4, dez. 2017.