[1]
A. Z. Lins Filho e A. W. S. Carneiro, “A FUNÇÃO DA PUNIBILIDADE NA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL COMO CAUSA DE SUA EXTINÇÃO: THE FUNCTION OF PUNIBILITY IN THE GENERAL THEORY OF CRIMINAL LAW: ANALYSIS OF VIRTUAL PRESCRIPTION AS A CAUSE OF ITS EXTINCTION”, CCrim, vol. 1, nº 1, nov. 2020.