TY - JOUR AU - Siqueira, Leonardo AU - Kramer, Renato PY - 2020/11/18 Y2 - 2024/03/28 TI - A COLISÃO DE DEVERES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19): QUAIS CRITÉRIOS OS MÉDICOS DEVEM SEGUIR? THE COLLISION OF DUTIES IN PANDEMIC TIMES (COVID-19): WHAT CRITERIA DO PHYSICS HAVE TO FOLLOW? JF - CIÊNCIAS CRIMINAIS EM PERSPECTIVA JA - CCrim VL - 1 IS - 1 SE - ARTIGOS DO - 10.22293/ccrim.v1i1.1366 UR - https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/crimper/article/view/1366 SP - AB - <p>Com o surgimento da pandemia, mais especificamente da Covid-19, a comunidade científica deparou-se com situações relevantes, culminando no que se convencionou chamar de colisão de deveres. Essa temática ganhou relevância, sobretudo, no Brasil, onde a carência de respiradores artificiais é considerável em relação a países desenvolvidos, e o médico precisa, em poucos segundos, decidir entre este ou aquele paciente. Nesse sentido, o objetivo primordial do trabalho é resolver casos práticos a partir dos critérios objetivos desenvolvidos pela doutrina, possibilitando que os profissionais de saúde possam tomar, em casos semelhantes, a decisão mais justa no caso concreto. Assim, na primeira seção, será abordada a natureza jurídica da colisão de deveres; em seguida, faremos um breve estudo sobre a definição de colisão de deveres; posteriormente desenvolveremos os critérios para a hieraquização dos deveres; e, por fim, resolveremos os casos concretos apresentados na introdução, baseando-nos nos critérios escolhidos. A bibliografia empregada será, preponderantemente, a alemã, pois é onde se desenvolve com maior intensidade a literatura acerca da temática.</p> ER -