Duc In Altum - Cadernos de Direito

CASO NEUSA DOS SANTOS NASCIMENTO E GISELE FERREIRA VERSUS BRASIL: AFROPESSIMISMO, TRABALHO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

2024-05-23T16:01:25+00:00

O caso de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ferreira é um dos diversos exemplos de como o Brasil ainda possui em seu imaginário o clássico pensamento de democracia racial e também somos todos miscigenados e com isso ignora as violências que se encontram presentes no dia-a-dia da população. O artigo em questão aborda a Corte Interamericana de Direitos Humanos sob uma abordagem metodológica jurídico-sociológica. Em sua estrutura, o artigo primeiro discute o caso das duas trabalhadoras que não foram contratadas por serem negras. O caso foi apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em seguida, se explora a relação do afropessimismo com o Brasil e a construção do Direito, de forma a explicar a resposta do judiciário às demandas anti-negras. Por fim, é examinada a proliferação de casos de anti-negritude e a ineficiência do país, mesmo após as manifestações da CIDH. Essa abordagem permite uma análise mais profunda e crítica da Corte Interamericana e de sua relação com questões sociais, políticas e culturais relevantes para a sociedade brasileira. Conclui-se que o Brasil não consegue uma resposta satisfatória para casos como os de Gisele e Neusa porque seria necessário muito mais do que uma simples mudança legislativa ou de efetivação prática das leis, mas sim uma mudança de estrutura dos diversos campos de formação humana.

EGITO: COSMOPOLITISMO MULTICULTURAL E OS RITMOS DO MISTÉRIO ETERNO

2024-05-23T16:34:01+00:00

O artigo "Egito: Cosmopolitismo Multicultural e os Ritmos do Mistério Eterno" dedica-se a examinar certos aspectos da inter-relação entre a singularidade da cultura egípcia e elementos da modernidade. Apoiando-se no conceito de Cosmopolitismo multicultural, o autor visa transmitir a ideia de que, no Egito, existe uma coexistência orgânica entre as tradições antigas egípcias e o Islamismo, o que permite falar de uma "cultura dual" dos egípcios, vivendo em duas dimensões históricas. Este fato leva o Egito a ser percebido por representantes da cultura ocidental como um portador de cosmopolitismo, onde o "passado" entrelaçado intimamente com o "presente" é um aspecto dominante do interesse ocidental.

DIREITOS HUMANOS ENQUANTO IDEÁRIO: DIFICULDADES ONTOLÓGICAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2024-05-23T18:12:03+00:00

Os direitos humanos são geralmente compreendidos como um ideário, ou seja, uma matriz norteadora da atuação dos Estados e indivíduos a fim de que exista uma convivência pacífica e harmoniosa em sociedade. Ocorre que para sua implementação e efetivação impõem-se uma diversidade de desafios, muitas vezes relacionados a sua percepção ontológica. Diante disso, a presente pesquisa intenta responder ao seguinte problema: quais os desafios ontológicos dos direitos humanos para sua efetivação?. A pesquisa tem como objetivo geral discutir como a fundamentação ontológica dos direitos humanos pode impactar em sua efetivação. Para a realização da pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com uso de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Concluiu-se que o desafio contemporâneo dos direitos humanos está em sua efetivação, a qual é impactada por uma ontologia prescritiva, de normas enquanto ideário, ao passo que tais normas deveriam ser compreendidas enquanto descritivas e preferencialmente positivadas.

REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE OS ESTUDOS TEÓRICO-JURÍDICOS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA: CONTRIBUIÇÕES PARA A COMPREENSÃO DO DIREITO COMO FENÔMENO VIVO E CONTEXTUALIZADO

2024-05-23T18:33:25+00:00

Este estudo investiga a integração das concepções hermenêuticas gadamerianas no contexto da teoria jurídica contemporânea, avaliando sua viabilidade e relevância. Explora-se o diálogo entre as ideias de Gadamer e o campo jurídico, destacando os desafios e oportunidades que surgem dessa interseção. Além disso, contrasta-se a hermenêutica gadameriana com a hermenêutica jurídica alemã do pós guerra, ressaltando a persistência de uma tradição que prioriza a correção das decisões judiciais em detrimento de uma compreensão mais ampla do fenômeno jurídico. A recepção de Gadamer pelos juristas, especialmente por meio das obras de Nelson Saldanha, é examinada, enfatizando a importância de uma abordagem autêntica e reflexiva que conecta o direito à noção de historicidade. Considerando a compreensão de Saldanha sobre ordem e hermenêutica, somos instigados a conceber uma abordagem do fenômeno jurídico que leve em conta não apenas as normas e os procedimentos legais, mas também o contexto histórico, cultural e social em que o direito se insere. Essa perspectiva enriquece nosso entendimento do direito como um fenômeno complexo e multifacetado, abrindo espaço para uma prática jurídica mais reflexiva e contextualizada. Este estudo propõe um diálogo crítico sobre os pressupostos e práticas que orientam a compreensão do fenômeno jurídico.

O FALIBILISMO PRAGMÁTICO E A TESE FIRMADA NO RE N. 1.075.412

2024-05-23T18:58:34+00:00

O artigo sustenta a premissa de que a incerteza é a marca registrada da vida humana no desenvolvimento da ciência e do direito. Com base nessa concepção pragmatista, o objetivo é demonstrar que as decisões judiciais, resultantes de representações parciais dos objetos e eventos da realidade, se produzirem consequências indesejáveis, revelam o potencial falibilismo no campo jurídico. Reconhecer o erro, nessa perspectiva, parece ser um pré-requisito fundamental para a retificação das decisões, como revela o recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.075.412, cuja tese pode ter consequências negativas para a liberdade de imprensa, capazes de levarem a uma nova reflexão, com a consequente reformulação da tese então estabelecida. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica nacional e internacional e o exame da jurisprudência.

A SENSIBILIDADE DOS DADOS GENÉTICOS: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA SOBRE A CARÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO NÃO DISCRIMINATÓRIA NO ESPECTRO DAS SEGURADORAS

2024-05-23T19:25:48+00:00

Nas últimas décadas é patente a expressiva evolução dos conhecimentos em genética, todavia, por obvio, a esfera jurídica é retardatária em lhe acompanhar. Nesta conjuntura, este trabalho traz os diversos aspectos e perspectivas relacionados aos dados genéticos individuais, demonstrando por meio de exemplos práticos que a discriminação genética tem o potencial de gerar violação de direitos e garantias fundamentais. O sistema normativo em voga não trabalha o tema com a atenção que ele merece, trazendo uma insegurança jurídica aos cidadãos, além de abrir caminho para discriminações nos âmbitos de seguradoras. Embora os testes genéticos ainda não sejam muito populares no Brasil, seja pelo custo ou pela falta de profissionais e laboratórios, a ausência de uma lei regulamentadora é preocupante, tendo em mente se tratar de um tema complexo. Para tal, empregaremos o método descritivo-analítico lastreando-se numa revisão bibliográfica desta temática.

RAZÕES PARA SE DESOBEDECER A LEIS CONTESTÁVEIS

2024-05-23T19:48:33+00:00

O presente trabalho apresenta a dialética racional no exercício e validade do direito de desobediência civil, no sentido de questionar a obediência leniente às leis injustas, contando com a reserva constitucional para referida atitude. Esse mecanismo instaura-se a partir do momento que a política torna-se reserva de determinadas categorias, onde o Estado serve de arrimo para seus interesses, de maneira que as expectativas sociais são renegadas, até mesmo experimentando o revés de leis extremamente onerosas, conjurando àqueles marginalizados à objeção de consciência, ato pacífico e responsável, pelos quais assumem as responsabilidades dos atos corretivos no intuito de despertar o juízo dos legisladores e julgadores, em razão do respaldo legal contido na Constituição Federal de 1988, nos artigos 1.º, II, 5.º, § 2º e XXXIV, “a”, pois a própria perspectiva hodierna e filosófica apontam para essa necessidade, sendo inclusive recomendada como sinal sensível de democracia plena e manutenção de coesão social.

AS MEDIDAS DE FOMENTO PARA FUNCIONALIZAÇÃO DE IMÓVEIS OCIOSOS ATRAVÉS DA MORADIA SOCIAL NO BRASIL

2024-05-23T20:11:18+00:00

A situação de déficit habitacional e sua contraposição fática à existência de imóveis ociosos em regiões com importe dotação de infraestrutura instalada, áreas verdes e/ou equipamentos públicos, requer abordagens sobre possibilidades jurídicas para que o Estado brasileiro estabeleça uma política que seja capaz de promover a função social da propriedade e o direito à moradia. Neste sentido, o objetivo geral da presente pesquisa é demonstrar a necessidade de medidas de fomento para a captura de imóveis vazios e sua destinação para a moradia social, a exemplo do que vem sendo feito em países cuja discussão jurídica sobre o valor de uso da propriedade esteja mais consolidado no campo da legislação, como é o caso da Espanha. Para além de abordar a insuficiência dos atuais instrumentos urbanísticos de viés coercitivo para incentivar a funcionalização de imóveis vacantes, o texto demonstrar como as medidas de fomento se insere no escopo de uma política pública e a faculdade do Poder Público promover a concretização de direitos fundamentais pela via das subvenções públicas para a moradia social em imóveis vazios, o que constitui a finalidade da Administração Pública. Demonstra-se também que essa discussão pode ser capaz de trazer respostas para as grandes cidades, por se tratar de uma medida de adaptação do espaço urbanizado e maior aproveitamento do território. A natureza da pesquisa e qualiquantitativa, por analisar dados secundários sobre o déficit habitacional, técnica bibliográfica e exploratória, para maior compreensão sobre o fenômeno pesquisado, e investigação jurídico-comparativa.