Oliveira GH de. RESPONSABILIDADE CIVIL: O ARTIGO 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A POSSÍVEL APLICAÇÃO DOS “PUNITIVE DEMAGES” NO BRASIL. 2179-507X [Internet]. 1º de agosto de 2022 [citado 22º de novembro de 2024];14(32). Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2378