Didier, Maria Fernanda Pereira de Lyra, e Sérgio Torres Teixeira. “A COMPETÊNCIA ADEQUADA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADPF 976”. Duc In Altum - Cadernos de Direito 16, no. 40 (dezembro 5, 2024). Acessado dezembro 22, 2024. https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/3106.