Guilhermino, Everilda Brandão. “TITULARIDADES: UM CONCEITO PARA ALÉM DA PROPRIEDADE”. Duc In Altum - Cadernos de Direito 16, no. 39 (August 7, 2024). Accessed June 5, 2025. https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/3008.