Portugal (UFBA), D., e A. T. Meirelles (UNEB). “<b>A TERMINALIDADE DA VIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS: DELINEANDO A DISCIPLINA NORMATIVA DA EUTANÁSIA E DA ORTOTANÁSIA NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL</b><Br/>TERMINALITY OF THE LIFE AND LEGAL CONSEQUENCES: OUTLINING THE REGULATIONS OF EUTHANASIA AND PRELIMINARY OR-THOTHANASIA IN THE PROJECT OF THE CRIMINAL CODE”. Duc In Altum - Cadernos De Direito, vol. 7, nº 12, setembro de 2016, doi:10.22293/2179-507x.v7i12.37.