Oliveira, A. C., L. V. da C. Tupiassu, e J.-R. Gros-Desormeaux. “<b>PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: A ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OCDE)</b><Br/>POLLUTION-PAYER PRINCIPLE: ANALYSIS OF ITS EVOLUTION UNDER THE ORGANIZATION FOR DEVELOPMENT AND ECONOMIC COOPERATION (OECD) PERSPECTIVE”. Duc In Altum - Cadernos De Direito, vol. 11, nº 24, dezembro de 2019, doi:10.22293/2179-507x.v11i24.1139.