Pontes, A. . “CONTRIBUIÇÕES À CONSTRUÇÃO DO CRITÉRIO DE AUTOIDENTIFICAÇÃO DE POVOS TRADICIONAIS NA ADIN 3239”. Duc In Altum - Cadernos De Direito, vol. 17, nº 41, maio de 2025, https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/3155.