Oliveira, G. H. de. “RESPONSABILIDADE CIVIL: O ARTIGO 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A POSSÍVEL APLICAÇÃO DOS ‘PUNITIVE DEMAGES’ NO BRASIL”. Duc In Altum - Cadernos De Direito, vol. 14, nº 32, agosto de 2022, doi:10.22293/2179507x.v14i32.2378.