[1]
A. K. A. de . Galiza e P. do A. G. de . Oliveira, “DIREITOS FUNDAMENTAIS E POTENCIAIS INTERPRETATIVOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CULTURA DO ESTUPRO E PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS”, 2179-507X, vol. 17, nº 39, ago. 2024.