Parini, P. . e Araújo, J. M. R. C. de A. . (2024) “ANÁLISE RETÓRICO-DOGMÁTICA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO PENAL Nº 470”, Duc In Altum - Cadernos de Direito, 15(36). doi: 10.22293/2179507x.v15i36.2722.