Oliveira, G. H. de (2022) “RESPONSABILIDADE CIVIL: O ARTIGO 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A POSSÍVEL APLICAÇÃO DOS ‘PUNITIVE DEMAGES’ NO BRASIL”, Duc In Altum - Cadernos de Direito, 14(32). doi: 10.22293/2179507x.v14i32.2378.