Oliveira, Adriano Carvalho, Lise Vieira da Costa Tupiassu, e Jean-Raphael Gros-Desormeaux. 2019. “<b>PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: A ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OCDE)</b><Br/>POLLUTION-PAYER PRINCIPLE: ANALYSIS OF ITS EVOLUTION UNDER THE ORGANIZATION FOR DEVELOPMENT AND ECONOMIC COOPERATION (OECD) PERSPECTIVE”. Duc In Altum - Cadernos De Direito 11 (24). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i24.1139.