OLIVEIRA, G. H. de. Responsabilidade civil: O artigo 944, parágrafo único do Código Civil de 2002 e a possível aplicação dos “PUNITIVE DEMAGES” no Brasil. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 14, n. 32, 2022. DOI: 10.22293/2179507x.v14i32.2378. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2378. Acesso em: 25 abr. 2024.