COLEN (PUC MINAS), G. C.; GUILHERME (PUC MINAS), L. S. G. <b>AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO COMO LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL</b><br/>CUSTODY HEARING: FUNDAMENTAL RIGHT TO CONTRADICTORY AS LEGITIMACY TO THE COURT DECISION. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 8, n. 14, 2016. DOI: 10.22293/2179-507x.v8i14.5. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/5. Acesso em: 22 dez. 2024.