PONTES, A. . CONTRIBUIÇÕES À CONSTRUÇÃO DO CRITÉRIO DE AUTOIDENTIFICAÇÃO DE POVOS TRADICIONAIS NA ADIN 3239. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 17, n. 41, 2025. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/3155. Acesso em: 3 jul. 2025.