ARAUJO, C. von O. de .; KITNER, C. .; DI SARNO, M. V. B. . O FALIBILISMO PRAGMÁTICO E A TESE FIRMADA NO RE N. 1.075.412. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 16, n. 38, 2024. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2940. Acesso em: 3 jul. 2024.