PARINI, P. .; ARAÚJO, J. M. R. C. de A. . ANÁLISE RETÓRICO-DOGMÁTICA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO PENAL Nº 470. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 15, n. 36, 2024. DOI: 10.22293/2179507x.v15i36.2722. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2722. Acesso em: 22 dez. 2024.