OLIVEIRA, G. H. de. RESPONSABILIDADE CIVIL: O ARTIGO 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A POSSÍVEL APLICAÇÃO DOS “PUNITIVE DEMAGES” NO BRASIL. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 14, n. 32, 2022. DOI: 10.22293/2179507x.v14i32.2378. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2378. Acesso em: 22 nov. 2024.