DE OLIVEIRA, B.; VITA, J. TRIBUTAÇÃO INDUTORA E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 13, n. 31, 2022. DOI: 10.22293/2179507x.v13i31.2180. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2180. Acesso em: 22 dez. 2024.