CARNEIRO (UFPB), M. A. <b>O DIREITO EDUCACIONAL, A ESSENCIALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O TRACEJAMENTO DESTA NA MOLDURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS</b>. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 4, n. 5, 2016. DOI: 10.22293/2179-507x.v4i5.113. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/113. Acesso em: 22 dez. 2024.