OLIVEIRA, A. C.; TUPIASSU, L. V. da C.; GROS-DESORMEAUX, J.-R. <b>PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: A ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OCDE)</b><br/>POLLUTION-PAYER PRINCIPLE: ANALYSIS OF ITS EVOLUTION UNDER THE ORGANIZATION FOR DEVELOPMENT AND ECONOMIC COOPERATION (OECD) PERSPECTIVE. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 11, n. 24, 2019. DOI: 10.22293/2179-507x.v11i24.1139. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/1139. Acesso em: 22 dez. 2024.