Borba (CIHJur), B. E. (2016). <b>O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E OS FATOS GERADORES DECORRENTES DE PRESUNÇÃO LEGAL TRIBUTÁRIA</b>. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 3(3). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v3i3.137