Oliveira, A. C., Tupiassu, L. V. da C., & Gros-Desormeaux, J.-R. (2019). <b>PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: A ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OCDE)</b><br/>POLLUTION-PAYER PRINCIPLE: ANALYSIS OF ITS EVOLUTION UNDER THE ORGANIZATION FOR DEVELOPMENT AND ECONOMIC COOPERATION (OECD) PERSPECTIVE. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 11(24). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i24.1139