Carneiro (UFPB), M. A. (2016). <b>O DIREITO EDUCACIONAL, A ESSENCIALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O TRACEJAMENTO DESTA NA MOLDURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS</b>. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 4(5). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v4i5.113