Galiza, A. K. A. de ., & Oliveira, P. do A. G. de . (2024). DIREITOS FUNDAMENTAIS E POTENCIAIS INTERPRETATIVOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RELATIVIZAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CULTURA DO ESTUPRO E PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 16(39). https://doi.org/10.22293/2179507x.v17i39.3006