Parini, P. ., & Araújo, J. M. R. C. de A. . (2024). ANÁLISE RETÓRICO-DOGMÁTICA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO PENAL Nº 470. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 15(36). https://doi.org/10.22293/2179507x.v15i36.2722