Oliveira, G. H. de. (2022). RESPONSABILIDADE CIVIL: O ARTIGO 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A POSSÍVEL APLICAÇÃO DOS “PUNITIVE DEMAGES” NO BRASIL. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 14(32). https://doi.org/10.22293/2179507x.v14i32.2378