Oliveira (UENP), G. F. de; Diniz (UENP), L. T. M.; Alves (UENP), F. de B. <b>DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA, CONCEITUAL E PROBLEMATIZADORA</b><Br/>FUNDAMENTAL RIGHTS: A HISTORIC, CONCEPTUAL AND QUESTIONING APPROACH. 2179-507X 2016, 8.