do Nascimento, G., Berezowski, M.L. e Porto Jr., F. 2021. A PESSOA HUMANA SOB ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E JURÍDICOS DOS MECANISMOS DE PUNIÇÃO NO BRASIL. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 13, 30 (dez. 2021). DOI:https://doi.org/10.22293/2179507x.v13i30.1860.