Prado (UFBA), A.R.M. 2016. <b>PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE NA HOLANDA: O CRIME DE POLUIÇÃO</b><br/>PENAL ENVIRONMENT PROTECTION IN THE NETHERLANDS: THE CRIME OF POLLUTION. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 7, 13 (set. 2016). DOI:https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i13.14.