Parini, P. e Araújo, J.M.R.C. de A. 2024. ANÁLISE RETÓRICO-DOGMÁTICA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO PENAL Nº 470. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 15, 36 (abr. 2024). DOI:https://doi.org/10.22293/2179507x.v15i36.2722.