Oliveira, G.H. de 2022. RESPONSABILIDADE CIVIL: O ARTIGO 944, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A POSSÍVEL APLICAÇÃO DOS “PUNITIVE DEMAGES” NO BRASIL. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 14, 32 (ago. 2022). DOI:https://doi.org/10.22293/2179507x.v14i32.2378.