Carneiro (UFPB), M.A. 2016. <b>O DIREITO EDUCACIONAL, A ESSENCIALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O TRACEJAMENTO DESTA NA MOLDURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS</b>. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 4, 5 (set. 2016). DOI:https://doi.org/10.22293/2179-507x.v4i5.113.