Oliveira, A.C., Tupiassu, L.V. da C. e Gros-Desormeaux, J.-R. 2019. <b>PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR: A ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO ECONÔMICA (OCDE)</b><br/>POLLUTION-PAYER PRINCIPLE: ANALYSIS OF ITS EVOLUTION UNDER THE ORGANIZATION FOR DEVELOPMENT AND ECONOMIC COOPERATION (OECD) PERSPECTIVE. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 11, 24 (dez. 2019). DOI:https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i24.1139.