Siqueira (CIHJur), L. 2016. <b>CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REQUISITOS DA AÇÃO PARA A LEGÍTIMA DEFESA</b>. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 4, 6 (set. 2016). DOI:https://doi.org/10.22293/2179-507x.v4i6.103.