TY - JOUR AU - Baliscki Romeira, Eloísa AU - Sanfelici Otero, Cleber PY - 2022/08/01 Y2 - 2024/03/28 TI - Direito à honra versus liberdade de expressão nas redes sociais: colisão e instrumentos de tutela JF - Duc In Altum - Cadernos de Direito JA - 2179-507X VL - 14 IS - 32 SE - ARTIGOS DO - 10.22293/2179507x.v14i32.2259 UR - https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/2259 SP - AB - <p class="western" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">O surgimento das redes sociais provocaram transformações nas mais variadas áreas da vida humana. As relações interpessoais, o acesso e divulgação do conhecimento e, até mesmo, as formas de manifestação são algumas das mudanças provocadas no dia a dia daqueles que adentram ao mundo virtual. Ao lado das novidades oriundas dessa ferramenta, também surgiram questões jurídicas. O objetivo do trabalho é analisar a interação entre o direito à honra e o direito à liberdade de expressão nas redes sociais, bem os instrumentos de tutela oferecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a solução do caso concreto. A internet é palco de constantes colisões entre esses direitos fundamentais e direitos da personalidade, cabendo ao Poder Judiciário julgar o caso e decidir as respostas jurídicas apropriadas e compatíveis com a singularidade da situação. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo e empregou-se a revisão bibliográfica. Conclui-se que as consequências sofridas pelo ofendido podem ser ainda mais graves quando a violação ocorre em ambiente virtual, devendo essa circunstância ser considerada pelo Poder Judiciário na aplicação prática do direito. Também, aponta-se urgente regulamentação específica no tratamento legal do direito à honra em decorrência de ofensas na Internet.</span></span></p> ER -