TY - JOUR AU - Aleixo (PUC-MG), Klelia Canabrava PY - 2016/09/16 Y2 - 2024/03/29 TI - PARA ALÉM DAS AMBIVALÊNCIAS: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL DESENCARCERADORATO BEYOND OF THE AMBIVALENCE: IN SEARCH OF A DEINCARCERATION CRIMINAL POLICY JF - Duc In Altum - Cadernos de Direito JA - 2179-507X VL - 7 IS - 13 SE - ARTIGOS DO - 10.22293/2179-507x.v7i13.21 UR - https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/cihjur/article/view/21 SP - AB - <span>A política criminal foi constituída como política penal estatal voltada para a defesa da sociedade contra o crime. Ocorre que da promessa de controle da violência o sistema penal passou a constituir um instrumento de violência institucional. Ele mostrou-se incapaz de proteger bens jurídicos, de conter a violência da punição, de combater a criminalidade e de promover segurança jurídica. O sistema prisional brasileiro, seletivo e discriminatório, reflete a deslegitimação do sistema penal. A política criminal contemporânea é marcada pela ambivalência existente entre a convivência de políticas que estimulam o aprisionamento com políticas que ressaltam a necessidade da sua redução. Tem prevalecido as políticas que tem a prisão como principal resposta ao crime. Pretende-se ressaltar a urgência da constituição e implementação de uma política criminal de ruptura, que priorize ações voltadas para o desencarceramento e para a desaceleração do encarceramento que se encontra em constante ascensão no Brasil. </span> ER -